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Entenda nesse artigo se você precisa ou não declarar sua conta no exterior para a Receita Federal. Muita gente não sabe ou tem dúvidas sobre a necessidade de prestar informações a respeito de seus depósitos na corretora, e enquanto infelizmente algumas pessoas não se preocupam com isso, o órgão fiscal federal está monitorando sempre as idas e vindas de dinheiro. Portanto, fique ligado, veja se você se enquadra ou não nos requisitos determinados legalmente, e saiba se deve ou não informar sua conta na corretora na Declaração Anual do Imposto de Renda.
Todos os anos a Receita Federal libera uma Instrução Normativa regulando e dizendo quem deve e quem não deve declarar. Em 2023 essa IN foi a de número 2134, publicada em 27 de fevereiro, que traz em seu artigo 2º o seguinte:
Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2023 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2022:
Em seguida, há uma enumeração das pessoas obrigadas a declarar, e nos incisos III e IV é onde encontramos as informações sobre nosso caso de traders com dinheiro no exterior. Vejamos primeiramente o que diz o inciso IV, e em seguida o III, pois ficará mais fácil a compreensão:
IV - realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
Por essa determinação, qualquer pessoa que tenha realizado operações em corretoras pertencentes ao mercado financeiro, no Brasil ou no exterior, já que a IN não especifica, está obrigada a prestar a declaração em 2023. Mas há um ‘porém’ esse ano, pois a Receita Federal trouxe inovações a respeito desse quesito, liberando algumas pessoas que têm capital aplicado para trading e investimentos.
Até 2022 qualquer pessoa que realizasse operações em mercado financeiro era obrigada a informar à Receita suas movimentações e bens, e mesmo que se tivesse apenas negociado R$ 1 real, por exemplo, já era obrigada a enviar essas informações. Mas agora, com o que lemos na alínea “a”, ficou claro que um grupo de pequenos investidores está liberado de declarar isso para a Receita. Vejamos:
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